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2019: Reajuste da contribuição e categorias incluídas e excluídas

DATA: 11/01/2019

Com o início do ano de 2019 o Microempreendedor Individual – MEI – deve ficar atento a algumas mudanças que ocorreram em relação à contribuição mensal (DAS-MEI) e a categorias que foram incluídas e excluídas. Confira  a seguir a mudanças. Reajuste da contribuição mensal – 2019 A contribuição mensal do MEI é calcula sobre o salário mínimo. Como o salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 no ano de 2019, as contribuições passaram a ter novos valores. R$ 49,90 (para que não recolhe ISS e nem ICMS) R$ 50,90 (para quem recolhe ICMS – comércio) R$ 54,90 (para quem recolhe ISS – serviço) R$ 55,90 (para quem recolhe ISS e ICMS – comércio e serviço) Essa regra passa a valer a partir de janeiro, sendo que o vencimento da primeira contribuição desse ano ocorre em 20 de fevereiro. A Declaração Anual do Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) A Declaração Anual do Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2018 poderá ser entregue até o dia 31 de maio de 2019. Fique atento, pois que perder o prazo pagará multa. Ocupações incluídas e excluídas Algumas ocupações foram incluídas e outras excluídas do MEI, confira a seguir a lista (fonte: Portal do Empreendedor): 1 – Em virtude de nova versão dos códigos da CNAE a partir de 2019, duas ocupações foram desmembradas, como segue: Ocupações suprimidas: Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente Proprietário(a) de bar e congêneres independente Ocupações incluídas: Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente 2 – A Ocupação abaixo teve sua descrição alterada:   Descrição atual da ocupação: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente Descrição a partir de 2019: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)   3 – Houve correção na redação da ocupação de “Viveirista Independente”, na qual passou a constar a incidência de ICMS. 4 – A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o MEI as seguintes ocupações: Abatedor(a) de aves independente Alinhador(a) de pneus independente Aplicador(a) agrícola independente Balanceador(a) de pneus independente Coletor de resíduos perigosos independente Comerciante de extintores de incêndio independente Comerciante de fogos de artifício independente Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente Comerciante de medicamentos veterinários independente Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente Coveiro independente Dedetizador(a) independente Fabricante de absorventes higiênicos independente Fabricante de águas naturais independente Fabricante de desinfestantes independente Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente Fabricante de produtos de limpeza independente Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente Operador(a) de marketing direto independente Pirotécnico(a) independente Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente Removedor e exumador de cadáver independente Restaurador(a) de prédios históricos independente Sepultador independente O MEI que atuar em uma dessas ocupações deverá solicitar seu desenquadramento. Fonte: Portal Mei

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